| Data de Envio | Setor | Ato |
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14/08/2017 10:36
| DP | |
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12/07/2017 16:29
| S1C | Acórdão nº 3121/2017 - |
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12/07/2017 16:29
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1660/2017 - |
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04/05/2017 11:38
| GCNB | |
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09/11/2016 15:11
| SMPjTC | Parecer nº 15634/2016 - Regularidade. Prestação de Contas Anual. Fundo de Pensões dos Servidores Públicos de Esperança. Exercício de 2014. Instrução da COFIM pela regularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo. |
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03/02/2016 17:16
| COFIM | Instrução nº 5264/2016 - FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do
exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares. |
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03/02/2016 08:04
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 300/2016 - |
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17/12/2015 11:51
| DP | Informação nº 2560/2016 - |
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25/03/2015 11:32
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 2291/2015 - |
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25/03/2015 11:32
| DCM | Instrução nº 4952/2015 - FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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24/03/2015 17:37
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3361/2015 - |